Foto: Marcos Felipe
O prefeito eleito de Parintins, Mateus Assayag, vai administrar uma receita total de R$ 432.264.790,00, quando assumir o exercício no dia 1° de janeiro de 2025. A estimativa financeira é da Câmara Municipal de Parintins, ao aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), na manhã desta quinta-feira (21/11).
Onze vereadores discutiram o Projeto de Lei Ordinária n° 098/2024 encaminhado para a Casa Legislativa pela Prefeitura de Parintins.
A sessão contou com a participação das vereadoras Vanessa Gonçalves (MDB), Márcia Baranda (União Brasil), vereadores Mateus Assayag (PSD), Afonso Caburi (Republicanos), Fernando Menezes (Republicanos), Flávio Farias (União Brasil), Babá Tupinambá (PP), Massilon Cursino (PSB), Cabo Linhares (PL), Naldo Lima (Podemos) e Telo Pinto (Avante).
Orçamento Impositivo
Um destaque importante na LOA de 2024 foi a introdução do Orçamento Impositivo no Legislativo Municipal, iniciativa liderada pelo presidente da Câmara, vereador Alex Garcia (PSD). O mecanismo garantiu que 59 emendas fossem apresentadas pelos 13 parlamentares, com 50% dos recursos para a saúde, 25% para a educação e os demais 25% para outras áreas prioritárias.
Essa inovação reforçou a participação dos vereadores na destinação dos recursos públicos e evidenciou um compromisso com a saúde e a educação, áreas fundamentais para o desenvolvimento do município.
Importância da LOA
A LOA, ferramenta essencial para o planejamento e gestão pública, estabelece a previsão de receitas e despesas do município. A lei orienta a execução das políticas públicas em áreas estratégicas, como saúde, educação, infraestrutura e segurança, sendo crucial para o desenvolvimento local e a melhoria da qualidade de vida da população.
O projeto aprovado agora segue para sanção do prefeito, que dará início à execução das diretrizes previstas no próximo exercício financeiro.
Com informações de assessoria